"Não matarás". (Êxodo, 20:13)
Aborto é a interrupção da gravidez, com a conseqüente morte do produto da concepção. Segundo projeções estatísticas, cerca de 10 a 12% de todas as gestações terminam em aborto espontâneo. A legislação penal brasileira considera o aborto voluntário como infração penal, nos seguintes casos: aborto provocado pela gestante; aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante; e aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante.
O aborto voluntário somente é permitido, pela legislação penal brasileira, nos casos de perigo de vida para a gestante e nos casos de estupro. A Doutrina Espírita admite o aborto apenas em uma situação: na hipótese de a gravidez representar perigo para a vida da gestante (LE, 359). No caso do estupro, deve ser preservado o direito do inocente que está para nascer. Se a mãe não desejar o fruto daquele relacionamento espúrio (ilegítimo), que dê a luz à criança e depois a entregue para adoção, se conseguir. Não é raro acontecer que a mãe termine apegando-se amorosamente à criança, a princípio rejeitada, que geralmente se transforma em arrimo (suporte) material e moral da mãe nos dias de sua velhice. Geralmente, o estupro, sendo resultante da lei de causa-e-efeito, representa uma expiação para a mãe e para os familiares, que terão uma grande oportunidade de superar, juntos, as dificuldades e os sofrimentos.
Em 1980, calculava-se que se praticava, no Brasil, cerca de um milhão de abortos por ano. Segundo estimativas de 1991, esse índice teria subido para cerca de cinco milhões de abortos por ano. Note-se que tais dados foram tomados com base no internamento ou morte da gestante. Acredita-se, por isso, que o número de abortos praticados seja muito maior do que se pensa.
Na Europa, o problema assume níveis catastróficos. Todos ou quase todos os países da Europa já aprovaram leis permissivas do aborto, sob a alegação de que a vida começa com o nascimento e não na concepção (fecundação ou união do esperma com o óvulo) e que cabe à mulher dispor sobre o seu próprio corpo.A Itália detém o recorde de crescimento negativo da população. Isso causa problemas econômicos, em face do envelhecimento da maioria aposentada, sem o correspondente crescimento da massa trabalhadora e conseqüente respaldo da contribuição previdenciária, incluindo o consumo e o serviço militar.
Entretanto, nem tudo que é legal é moral. O aborto é um ato de covardia, um assassinato praticado contra uma criatura indefesa. Pior que isso, é um crime contra a Natureza, uma vez que o direito de nascer é de Procedência Divina. Não cabe a criatura alguma a faculdade de obstar esse direito, extinguindo a vida de um ser em formação. A vida é um bem indisponível, da qual somos meros usufrutuários (ver item 7.4.4).
A união do Espírito ao corpo inicia-se no momento da fecundação, mas só se completa por ocasião do nascimento (LE, 344; OQE, p. 197). Portanto, desde o início da gestação, já há um Espírito ligado ao ovo. O abortamento significa a sua expulsão de forma violenta, portanto um crime, pelo qual respondem os que praticam a decisão de efetivá-lo e os que o executam (LE, 357 e 358).
No Velho Testamento, o mandamento da lei moral ainda em vigor preconiza o "não matarás". Com que direito então vamos condenar um inocente, que tem o mesmo direito à vida que nós encarnados?
O aborto frustra o trabalho de verdadeiras equipes espirituais que se coordenam no esforço abnegado para o êxito do processo reencarnatório.
Às vezes, a criatura a ser abortada pode ser um missionário que deveria reencarnar para cumprir uma tarefa essencial à humanidade, como foi o caso de Bethoven, cujos quatro irmãos mais velhos nasceram todos com problemas sérios de saúde, mas nem por isso sua mãe consentiu com a proposta indecente de aborto do quinto filho, que veio a trazer uma contribuição inestimável para o mundo, no campo da música, que é a linguagem da alma (OP, Feb, p. 174-185). Independente da missão a ser desenvolvida pelo Espírito, uma vez que todo ser tem uma tarefa a cumprir na sociedade, por mais simples que seja (LE, 573), o aborto deve ser evitado.
Mesmo diante da possibilidade de o filho nascer com deformidades físicas, como, por exemplo, no caso da hidrocefalia (presença anormal de líquido no cérebro) e da anencefalia (ausência do cérebro físico), a Doutrina Espírita não recomenda o aborto, que, muitas vezes, é autorizado, inadvertidamente, por magistrados desconhecedores das leis naturais em estudo. Não há acaso no processo reencarnatório, pois as leis divinas obedecem a um planejamento, tendo em vista a reeducação e a felicidade das criaturas. Na maioria das vezes, as deformidades físicas fazem parte do programa expiatório(1) do reencarnante. Interromper a gravidez, nestas condições, é impedir o resgate do Espírito e dos próprios pais, que igualmente não sofrem em vão ou imerecidamente.
É muito mais sensato enfrentar a gravidez, em qualquer situação, do que praticar um crime dessa natureza. Além da consciência tranqüila, os pais receberão a ajuda necessária do Criador para cumprir o seu papel (ver item 7.3.4).
Desde que as criaturas se permitem a comunhão sexual, é justo que se submetam ao tributo da responsabilidade do ato livremente praticado.
Várias são as causas do aborto. Excetuada a questão de o nascimento representar perigo à vida da mãe, a raiz do mal estará sempre no egoísmo, no materialismo e na ignorância. Muitas criaturas optam pela prática do aborto por questões de vaidade. Há relatos médicos, informando que certas mulheres pedem o aborto por questões estéticas, outras por questões relacionadas ao prazer sexual, escolha do sexo da criança etc. O preconceito da família e da sociedade contra as mães solteiras, principalmente as jovens inexperientes, também tem contribuído para aumentar as estatísticas do aborto.
É importante o controle da natalidade, mas deve ser feito sem violentar o direito de outrem. É preferível evitar a gravidez por meio de métodos contraceptivos, com acompanhamento médico, do que praticar o aborto, quando uma vida palpita plena de esperança, no seio materno.
Na maioria das vezes, a violência contra o feto gera ódio e revolta, que se estende por longos períodos, conduzindo a processos obsessivos de difícil solução (item 7.3.3).
O aborto criminoso produz na organização perispirítica da mulher, isto é, no perispírito, matriz do corpo físico, grande traumatismo, desequilibrando as funções de determinados centros vitais, principalmente o centro genésico (item 5.3.3.2), afetando os órgãos reprodutores femininos, cujos efeitos podem se fazer sentir em mais de uma encarnação.
Se o Espírito abortado for vingativo, inconformado com a oportunidade que lhe foi subtraída de retornar à vida física, imanta-se aos centros vitais da mãe e tudo faz para subjugá-la à sua vontade, enfraquecendo- lhe as resistências psicofísicas e emocionais, podendo, em alguns casos, levá-la à demência ou ao suicídio.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo contrário ao aborto, transcreveu trechos de uma sentença proferida pela Suprema Corte dos EUA em 1857, ano em que surgiu na França O Livro dos Espíritos. Sete dos nove magistrados votaram a favor da tese de que o negro não era uma pessoa humana e, como tal, pertencia ao seu "dono". "Mesmo que possua um coração e um cérebro e seja tido biologicamente como humano - decidiu o Tribunal - um escravo não é pessoa perante a lei". Por conseguinte, podia-se comprar, vender e matar os escravos, como se fossem coisas. Por volta do século V, a Igreja Católica discutia se a mulher tinha alma ou não.
Atualmente, estes argumentos parecem uma piada de mau gosto. Isso comprova que o desenvolvimento intelectual, tecnológico e econômico, próprio dos países do chamado Primeiro Mundo, nem sempre está de acordo com o avanço moral que se espera de uma nação civilizada (LE, 751) e que as transitórias leis humanas, ao contrário das divinas, são mutáveis e apropriadas a cada época.
Apesar disso, naquele mesmo país (Estados Unidos da América), a Suprema Corte admitiu o aborto, em 22.01.1973, sob alegação de que o feto não era pessoa e como tal detentora de direitos, o que demonstra o desconhecimento das leis espirituais que regem a vida humana.
O ginecologista norte-americano Dr. E. Nathanson, ex-diretor da maior clínica abortista do mundo, que praticou, pessoalmente, cerca de 5.000 abortos e supervisionou outros 60.000, felizmente, reconheceu o seu lamentável engano, confessando, inclusive, os métodos desleais e criminosos com que eram manipuladas e fraudadas as pesquisas, nos Estados Unidos, para o efeito de sensibilizar a opinião pública e o Congresso, para obter a aprovação de leis abortivas.
Esse arrependimento se deu depois que ele se especializou em fetologia e pôde constatar, cientificamente, que o feto é uma criatura humana e não apenas um amontoado de carne. Com o desenvolvimento da Medicina, pela ecografia(2), foi possível realizar a filmagem do comportamento do feto, no momento da prática abortiva.
Graciela Fernández Raineri, no livreto "Deixem-me viver"(3), com base nas experiências narradas pelo Dr. Nathanson, descreveu a reação de um ser indefeso e encurralado no útero materno, no momento do aborto:
"Vi o filme médico ?O Grito Do Silêncio?, apresentado pelo doutor E. Nathanson, famoso médico ex-abortista norte-americano. Ele mostra, mediante uma ecografia realizada na mãe no momento do abortar, o que sucede com esse ser que - apenas agora se sabe com certeza científica - já tem todas as características próprias da vida humana: capacidade sensitiva à dor, ao medo e apego à vida. Ao vê-lo, acreditei ser uma obrigação social divulgá-lo, porque todos (sobretudo as mães) têm o direito de saber o que realmente sucede em um aborto.
Em instantes prévios à operação abortiva, se vê o feto (neste caso verídico, de doze semanas) com movimentos calmos, colocando o polegar na boca de vez em quando, totalmente tranqüilo nesse ambiente de paz, como é o claustro materno. Ao introduzir o abortista no útero o primeiro elemento metálico procurando a bolsa amniótica para seu rompimento, o novo ser perde seu estado de tranqüilidade. Seu coração se acelera enquanto tenta movimentos nervosos de mudança de lugar. A bolsa é rota e se introduz o instrumento de aspiração. É notório que nenhum dos elementos metálicos tocou ainda no feto e, no entanto, ele pressente algo anormal e terrível próximo a lhe suceder, porque agora muda de lugar em um ritmo enlouquecido para os lados e para cima, em um desesperado intento de escapar. Seu ritmo cardíaco se eleva mais ainda. Quando o metal já está quase a tocá-lo, encolhe todo o seu corpinho até o limite superior do útero e sua boca se abre desmesuradamente. Aqui é alcançado pela aspiradora, que desde suas extremidades inferiores o vai succionando e até o destroçando, até ficar somente a cabeça, que não passa pelo conduto de aspiração. Esta é triturada, então, com uma espécie de tenaz que vai retirando os pedaços do que foi um ser humano aterrorizado, que ainda mesmo sob tamanha desigualdade de condições, fez o impossível para não morrer e, no instante final, abrindo sua boca ao máximo, como um último intento de expressão humana - ainda desconhecida e prematura, porém sem dúvidas com o instinto de sua natureza -, de pedir auxílio... a quem?
Eu, pessoa humana, que ascendi à maravilhosa realidade da vida e posso gritar e expressar minha vontade, empresto hoje minha voz a todos esses seres humanos que, ao serem abortados, quiseram gritar solicitando a vida, abrindo sua boca, porém... ainda não tinham voz! Não é um atitude pessoal subjetiva. Investiguem vocês. É científica e humanamente real. Em nome de todos esses inocentes, eu peço a quem competir que projete este filme nos últimos anos secundários de todos os colégios de mulheres e homens, nas universidades etc., a fim de que se faça conhecer por todos os meios isto que faz a própria essência da pessoa humana; seu inalienável direito à vida". (Destacamos).
Atualmente, as técnicas modernas permitem inclusive o tratamento das enfermidades do feto no interior do útero, o que acentua ainda mais o direito à preservação da vida, a partir da fecundação.
Aquelas criaturas que já praticaram o aborto ou foram por ele responsáveis não devem se traumatizar ante estas notícias. O grau de culpabilidade é maior ou menor, de acordo com a consciência do ato. Não que possamos invocar o desconhecimento das leis divinas para nos eximirmos de nossas responsabilidades, pois nesses casos o rigor das Leis divinas é atenuado. Não! Mas, o arrependimento sincero e a vontade poderosa de reparar o erro permite à criatura reabilitar-se ante as Leis Divinas, porque Deus é, acima de tudo, Misericórdia, Bondade e Justiça infinitas.
O primeiro passo é arrepender-se sinceramente do que fez, para não mais reincidir no mesmo erro; depois, procurar fazer o bem da forma como puder, como, por exemplo, auxiliando outras crianças, através da adoção direta ou indireta(4), ou por qualquer outro meio lícito.
Enfim, praticar a Caridade como quiser e puder, porque "o amor cobre a multidão de pecados" (I, PEDRO, 4:8), isto é, o bem praticado hoje neutraliza os efeitos do mal cometido ontem.
Nota sobre o Artigo e seu Autor: O artigo acima está no livro ainda não publicado, o qual é também de autoria de Christiano Torchi, advogado e dedicado trabalhador da causa espírita em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o qual tem como título (ainda provisório) Introdução ao Conhecimento da Doutrina Espírita.
Referências:
1. Programa expiatório é o planejamento das dificuldades e sofrimentos pelos quais o Espírito terá de passar, como forma de iniciar o processo que antecede a reparação dos erros cometidos.
2. Ecografia ou ultrassonografia é um exame complementar (auxiliar) no qual se visualiza os órgãos internos através de imagens indiretas. Funciona como um radar de submarino ou avião. O aparelho emite sons de alta freqüência e os recebe de volta. Dependendo da distância e do tamanho dos elementos a serem examinados se obtêm diferentes tons cinza ou colorido, conforme o tipo de aparelho utilizado.
3. 1994, janeiro, p. 20-21.
4. A adoção indireta é uma forma de auxiliar as famílias carentes ou as mães solteiras a criarem seus filhos, colaborando para que tenham uma vida mais digna.
Christiano Torchi. Retirado do Boletim GEAE Número 479 de 3 de agosto de 2004.
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